Termo de Adesão ao É PraJá Benefícios
Pelo presente instrumento, SHARK MF NEGOCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.091.473/0001-82, com sede em SETOR SHIS QL 24 CJ 9 LT 11 S/N - BAIRRO LAGO SUL, CEP 71665-095 - BRASÍLIA/DF, doravante denominada simplesmente É PRAJÁ BENEFÍCIOS, e a pessoa identificada como ASSOCIADO, conforme dados fornecidos no momento da adesão, firmam o presente Termo de Adesão.
1. Objeto
O presente Termo tem por objeto regular a adesão do ASSOCIADO ao É PRAJÁ BENEFÍCIOS, que oferece acesso a descontos, benefícios e serviços especiais junto aos parceiros credenciados.
2. Adesão
A adesão se dará mediante o preenchimento do cadastro e a aceitação deste Termo. O ASSOCIADO declara estar ciente e de acordo com as condições previstas neste instrumento.
3. Pagamento
Para usufruir dos benefícios, o ASSOCIADO deverá realizar o pagamento da assinatura individual ou familiar, conforme forma de pagamento escolhida no ato da adesão. O não pagamento da assinatura no prazo estipulado implicará a suspensão dos benefícios até a regularização.
4. Cancelamento
O ASSOCIADO poderá, a qualquer momento, cancelar sua assinatura, sem qualquer custo ou penalidade, mediante comunicação ao É PRAJÁ BENEFÍCIOS pelos canais de atendimento disponibilizados. O cancelamento será efetivado no prazo de até 05 dias úteis após o recebimento da solicitação.
5. Obrigações do Associado
- Manter seus dados cadastrais atualizados.
- Utilizar os benefícios de maneira adequada e em conformidade com os termos e condições de cada parceiro credenciado.
6. Obrigações do É PraJá Benefícios
- Disponibilizar ao ASSOCIADO a relação de parceiros credenciados e os respectivos benefícios.
- Garantir atendimento adequado aos ASSOCIADOS por meio dos canais de comunicação oficiais.
7. Tratamento dos Dados Pessoais
Toda prática de tratamento de dados pessoais realizada pelo É PRAJÁ BENEFÍCIOS está em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/2018, resguardando os direitos dos associados.
Para desempenhar suas atividades com segurança e evitar possíveis fraudes, poderão ser coletados dados indispensáveis ao funcionamento do sistema, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail e telefones de contato.
Os dados pessoais dos associados são armazenados em banco de dados próprio e reservado. O É PRAJÁ BENEFÍCIOS declara utilizar grau de zelo e proteção compatível com suas próprias informações confidenciais e exigir obrigação similar de terceiros contratados e parceiros.
8. Do Preço
O valor da mensalidade aplicável ao contrato e às suas renovações será aquele vigente à época da contratação ou renovação. O ASSOCIADO TITULAR ficará responsável pelo pagamento conforme o tipo de plano escolhido, individual ou familiar, mediante a forma de pagamento disponibilizada no momento da adesão.
O É PRAJÁ BENEFÍCIOS poderá reajustar a mensalidade, informando os usuários com no mínimo 30 dias de antecedência. O pagamento da mensalidade não se caracteriza como despesa dedutível do Imposto de Renda Pessoa Física e não se caracteriza como despesa de saúde.
9. Disposições Finais
Este Termo entra em vigor na data de adesão e permanecerá vigente enquanto o ASSOCIADO mantiver a assinatura ativa. O É PRAJÁ BENEFÍCIOS poderá modificar suas condições mediante comunicação prévia ao ASSOCIADO com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
O É PRAJÁ BENEFÍCIOS não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo usuário no momento da assinatura, reservando-se o direito de regresso em caso de fraude. O sistema poderá eventualmente ficar indisponível por motivos técnicos, falhas da internet, caso fortuito ou força maior.
Links para sites de terceiros não significam que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo É PRAJÁ BENEFÍCIOS, que não se responsabiliza por conteúdos, práticas, serviços, promoções, descontos ou bônus disponibilizados nesses ambientes.
O É PRAJÁ BENEFÍCIOS poderá advertir, suspender ou cancelar conta de associado em caso de descumprimento deste Termo, falta de pagamento, fraude, dados incorretos, impossibilidade de verificação de identidade ou conduta que possa causar dano a terceiros ou ao sistema. Poderá também solicitar documentação pessoal para verificação.
E, por estarem de acordo, as partes firmam eletronicamente o presente Termo de Adesão, considerado válido e eficaz para todos os fins de direito.